CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO DE BANCAS, CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE RESTAURANTES E DE ARRENDAMENTO COMERCIAL DE LOJAS NO MERCADO DO BOLHÃO

EDITAL N.º 01/2022/GO

Faz-se saber que por iniciativa da GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M., enquanto Entidade Gestora do Mercado do Bolhão por delegação de competências do Município do Porto, terão início a 25 de janeiro de 2022 os concursos para atribuição de licenças de utilização de bancas, atribuição de contratos de utilização de restaurantes, e arrendamento comercial de lojas, todos no Mercado do Bolhão, sito nas ruas de Sá da Bandeira, da Formosa, de Alexandre Braga e de Fernandes Tomás, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória:

* Considerado o valor de 50,00€/m2 para o piso 0 (piso comercial), e 21,74€/m2 para o sobre piso (piso arrumos)

Entidade Contratante:

GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M. com sede na Travessa da Bica Velha, nº 10, 4250-078 Porto, telefone: 228 339 300, telefax: 228 339 310, endereço de correio eletrónico: geral@goporto.pt, com horário de expediente entre as 09h e as 13h e as 14h e as 18h.

Fases do Concurso:

Todos os concursos serão compostos por 2 (duas) fases:

• 1.ª Fase – Candidatura e Habilitação: nesta fase, que decorrerá entre 25 de janeiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2022, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os demais documentos exigidos no artigo 14.º dos respetivos Programas de Concurso. ;
• 2.ª Fase – Arrematação em Hasta Pública: nesta fase, todos os candidatos admitidos em condições de igualdade, poderão licitar os espaços a concurso.

A data da segunda fase do concurso, Arrematação em Hasta Pública, será fixada posteriormente, logo que concluída a primeira fase.

Informação e documentação:

Os documentos e peças do presente Concurso encontram-se patentes a partir do 25 de janeiro de 2022, e disponíveis para consulta no sítio abanca-tebolhao.goporto.pt.

Candidatos:

Podem concorrer todos os interessados que cumpram os requisitos previstos no Programa do Concurso. Os representantes de candidatos deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito. 

Modo de apresentação das candidaturas:

As candidaturas deverão ser apresentadas diretamente através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt.

Documentos que instruem a candidatura:

• Formulário de Candidatura;
• Documentos comprovativos da experiência;
• Declaração de Compromisso;
• Quadro de Síntese Financeiro (no caso de Lojas e Restaurantes);
• Certidão de não dívida à Autoridade Tributária;
• Certidão de não dívida à Segurança Social;
• Certidão permanente, ou código de acesso à mesma, caso o Candidato, seja uma pessoa coletiva.

Prazo de atribuição dos espaços:

Bancas: 20 (vinte) anos, podendo ser renovado por períodos idênticos;

Restaurantes: 12 (doze) anos, podendo ser renovado por períodos de 8 (oito) anos.

Lojas: 6 (seis) anos, podendo ser renovado por períodos de 4 (quatro) anos;

Cauções a prestar (no caso de adjudicação):

No valor de 3 (três) vezes o valor mensal, a ser prestada por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução.

Pela GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M.,

Cátia Andrade Meirinhos