CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO DE BANCAS, CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE RESTAURANTES E DE ARRENDAMENTO COMERCIAL DE LOJAS NO MERCADO DO BOLHÃO

 

EDITAL N.º 01/2022/GO

 

Faz-se saber que por iniciativa da GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M., enquanto Entidade Gestora do Mercado do Bolhão por delegação de competências do Município do Porto, terão início a 25 de janeiro de 2022 os concursos para atribuição de licenças de utilização de bancas, atribuição de contratos de utilização de restaurantes, e arrendamento comercial de lojas, todos no Mercado do Bolhão, sito nas ruas de Sá da Bandeira, da Formosa, de Alexandre Braga e de Fernandes Tomás, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória:

 

 

Categoria
designação

Espaços
quant.

Espaço de venda
Ref.ª(s)

Área
em m2

Valor base
por m2

Valor mínimo l
Base de Licitação

(fixado em função das dimensões e características do espaço)

Bancas

Açúcares

1

B103 e B118

15,4

16,00 €

246,40 €

Algas e Cogumelos

1

B72 e B87

15,4

16,00 €

246,40 €

Cafés/Cafetaria

1

B21

  6,7

16,00 €

107,20 €

Carne e Aves

2

B27 e B28

38,6

16,00 €

617,60 €

B29

20,3

16,00 €

324,80 €

Chá e Café

2

B101 e B116

15,4

16,00 €

246,40 €

B102 e B117

15,4

16,00 €

246,40 €

Fruta

1

B95 e B110

15,4

16,00 €

246,40 €

Massa, Temperos, Condimentos e Especiarias

2

B69, B70, B84 e B85

30,8

16,00 €

492,80 €

B99, B100, B114 e B115

30,8

16,00 €

492,80 €

Ovos e Laticínios

1

B47 e B62

11,6

16,00 €

185,60 €

Peixe e Marisco Fresco

3

B168 e B169

33,0

16,00 €

528,00 €

B170

17,8

16,00 €

284,80 €

B174

26,5

16,00 €

424,00 €

Produtos Naturais e Dietéticos

1

B75 e B90

15,4

16,00 €

246,40 €

Vegetais, Raízes e Plantas, Cereais e Leguminosas

1

B38 e B53

11,6

16,00 €

185,60 €

Restau-
rantes

Crus

1

R3

  197,7

12,00 €

           2 372,40 €

Vegetariano

1

R4

  209,4

12,00 €

           2 512,80 €

Tapas e Petiscos

1

R10

85,9

12,00 €

           1 030,80 €

Lojas

Atividade do Ramo Alimentar
(sem confeção de alimentos e não concorrente com as categorias de Azeite, Bacalhau e Chá)

9

L5 / 6 / 7

  166,7

36,22 €*

           6 037,46 €

L8 / 9 / 10

  147,1

38,15 €*

           5 611,36 €

L11 / 12

54,7

50,00 €*

           2 735,00 €

L20 / 21

93,8

38,16 €*

           3 579,38 €

L28

76,2

36,83 €*

           2 806,77 €

L31

81,2

36,22 €*

           2 940,90 €

L32 / 33 / 34

  164,4

36,23 €*

           5 956,37 €

L49 / 50

  121,3

36,18 €*

           4 389,18 €

L53

90,2

36,53 €*

           3 294,82 €

* Considerado o valor de 50,00€/m2 para o piso 0 (piso comercial), e 21,74€/m2 para o sobre piso (piso arrumos)

 

Entidade Contratante:

GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M. com sede na Travessa da Bica Velha, nº 10, 4250-078 Porto, telefone: 228 339 300, telefax: 228 339 310, endereço de correio eletrónico: geral@goporto.pt, com horário de expediente entre as 09h e as 13h e as 14h e as 18h.

 

Fases do Concurso:

Todos os concursos serão compostos por 2 (duas) fases:

  • 1.ª Fase – Candidatura e Habilitação: nesta fase, que decorrerá entre 25 de janeiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2022, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os demais documentos exigidos no artigo 14.º dos respetivos Programas de Concurso. ;
  • 2.ª Fase – Arrematação em Hasta Pública: nesta fase, todos os candidatos admitidos em condições de igualdade, poderão licitar os espaços a concurso.

A data da segunda fase do concurso, Arrematação em Hasta Pública, será fixada posteriormente, logo que concluída a primeira fase.

 

Informação e documentação:

Os documentos e peças do presente Concurso encontram-se patentes a partir do 25 de janeiro de 2022, e disponíveis para consulta no sítio abanca-tebolhao.goporto.pt.

 

Candidatos:

Podem concorrer todos os interessados que cumpram os requisitos previstos no Programa do Concurso. Os representantes de candidatos deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito. 

 

Modo de apresentação das candidaturas:

As candidaturas deverão ser apresentadas diretamente através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt.

 

Documentos que instruem a candidatura:

  • Formulário de Candidatura;
  • Documentos comprovativos da experiência;
  • Declaração de Compromisso;
  • Quadro de Síntese Financeiro (no caso de Lojas e Restaurantes);
  • Certidão de não dívida à Autoridade Tributária;
  • Certidão de não dívida à Segurança Social;
  • Certidão permanente, ou código de acesso à mesma, caso o Candidato, seja uma pessoa coletiva.

 

Prazo de atribuição dos espaços:

Bancas: 20 (vinte) anos, podendo ser renovado por períodos idênticos;

Restaurantes: 12 (doze) anos, podendo ser renovado por períodos de 8 (oito) anos.

Lojas: 6 (seis) anos, podendo ser renovado por períodos de 4 (quatro) anos;

 

Cauções a prestar (no caso de adjudicação):

No valor de 3 (três) vezes o valor mensal, a ser prestada por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução.

 

Pela GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M.,

Cátia Andrade Meirinhos

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